Termos de Serviço da Plataforma Chaterimo

Última atualização: 7 de abril de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos" ou "ToS") regulam a relação entre o Provedor e o Cliente decorrente do uso da plataforma Chaterimo. Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você concorda em vincular-se a estes Termos.

1. Definições

"Provedor" refere-se a David Langr, Registro Comercial (ICO): 04617002, com sede em V olsinach 1451/20, 100 00, Praga 10 - Strasnice, República Tcheca. O Provedor opera a plataforma Chaterimo.

"Cliente" significa qualquer pessoa jurídica ou física, que não seja o Provedor, que se registra e utiliza a plataforma Chaterimo.

"Serviço" significa a plataforma de chatbot de atendimento ao cliente com inteligência artificial Chaterimo, incluindo todos os recursos, integrações, APIs e serviços relacionados fornecidos pelo Provedor.

"Contrato" refere-se ao acordo celebrado entre o Provedor e o Cliente, composto por estes Termos, a Política de Privacidade e o Acordo de Processamento de Dados (DPA).

"Licença" significa uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso da plataforma Chaterimo nas condições estabelecidas nestes Termos.

"Organização" significa o espaço de trabalho da conta do Cliente dentro do Serviço, sob o qual chatbots, dados, usuários e integrações são gerenciados.

"Usuário final" significa qualquer visitante ou cliente do site do Cliente que interage com um chatbot fornecido pelo Serviço.

2. Celebração do Contrato

2.1. O Contrato é celebrado quando o Cliente conclui o processo de registro e cria uma conta na plataforma Chaterimo.

2.2. Ao se registrar, o Cliente confirma que possui capacidade legal para celebrar acordos vinculantes e, caso atue em nome de uma organização, que possui autoridade para vincular essa organização.

2.3. O Cliente concorda em fornecer informações de registro precisas e completas e em manter essas informações atualizadas.

3. Descrição do Serviço

3.1. O Serviço fornece uma plataforma de chatbot com inteligência artificial que permite aos Clientes implantar chatbots inteligentes de atendimento ao cliente em seus sites e lojas de e-commerce. Os principais recursos incluem:

• Respostas de chat com IA utilizando múltiplos modelos de linguagem (OpenAI GPT, Claude, Gemini, Groq)
• Gestão de base de conhecimento com busca híbrida (vetorial e por palavras-chave)
• Integrações com plataformas de e-commerce (Shopify, Shoptet, WooCommerce, Upgates, Magento, PrestaShop)
• Captura e gestão de leads
• Integração de e-mail (Gmail, Outlook)
• Integrações com CRM (Zoho, HubSpot, Pipedrive)
• Sistema de tickets de suporte ao cliente
• Suporte multilíngue
• Chat em tempo real via WebSocket

3.2. O Provedor reserva-se o direito de modificar, atualizar ou descontinuar recursos específicos do Serviço a qualquer momento. Alterações substanciais nas funcionalidades principais serão comunicadas aos Clientes com antecedência.

4. Planos de Assinatura e Período de Teste Gratuito

4.1. O Serviço é oferecido nos seguintes planos de assinatura pagos: Evolve, Advanced e Masterful. Os recursos, limitações e preços de cada plano estão descritos na página de preços do Chaterimo.

4.2. Novos Clientes podem ter direito a um período de teste gratuito de 7 dias. Durante o período de teste, o Cliente tem acesso ao Serviço com os recursos e limitações especificados no momento do registro.

4.3. Ao final do período de teste, o Cliente deve assinar um plano pago para continuar utilizando o Serviço. Caso nenhum plano pago seja selecionado, o acesso aos recursos premium será restringido e os dados da base de conhecimento poderão ser programados para exclusão após um período de aviso prévio.

4.4. O Provedor reserva-se o direito de alterar os preços das assinaturas. Os Clientes existentes serão notificados com pelo menos 30 dias de antecedência sobre quaisquer alterações de preço. As alterações de preço entram em vigor no início do próximo ciclo de faturamento após o período de aviso.

5. Condições de Pagamento

5.1. O pagamento das assinaturas é processado através do Stripe. O Cliente autoriza pagamentos recorrentes de acordo com o ciclo de faturamento selecionado (mensal ou anual).

5.2. As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo de faturamento, salvo cancelamento pelo Cliente antes da data de renovação.

5.3. Todos os preços não incluem impostos aplicáveis (IVA), que serão adicionados quando exigido por lei.

5.4. Em caso de falha no pagamento, o Provedor tentará cobrar o pagamento de acordo com o cronograma de tentativas do Stripe. Caso o pagamento permaneça sem sucesso, a assinatura poderá ser suspensa ou rebaixada.

5.5. O Provedor não armazena dados de cartão de crédito ou cartão de pagamento. Todos os dados de pagamento são processados e armazenados exclusivamente pelo Stripe em conformidade com os padrões PCI DSS.

6. Cancelamento e Reembolsos

6.1. O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do portal do cliente Stripe acessível pela página de faturamento, ou entrando em contato com o Provedor pelo e-mail info@chaterimo.com.

6.2. Após o cancelamento, o Cliente mantém o acesso ao Serviço até o final do período de faturamento pago vigente. Não são emitidos reembolsos proporcionais para períodos de faturamento parciais.

6.3. Solicitações de reembolso por circunstâncias especiais podem ser enviadas para info@chaterimo.com e serão avaliadas caso a caso, a critério do Provedor.

6.4. Para assinaturas pela Shopify App Store, o cancelamento e o faturamento são gerenciados através do painel de administração da Shopify e estão sujeitos aos termos de faturamento da Shopify.

7. Obrigações do Cliente e Uso Aceitável

7.1. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de sua conta e por toda atividade que ocorra sob sua conta.

7.2. O Cliente deve utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. O Cliente não deve:

• Utilizar o Serviço para enviar spam, mensagens não solicitadas ou praticar comportamento abusivo com os usuários finais
• Carregar ou processar conteúdo ilegal, prejudicial, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Tentar realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o código-fonte ou software do Serviço
• Interferir na infraestrutura, nos mecanismos de segurança ou no uso do Serviço por outros Clientes
• Utilizar o Serviço para processar categorias especiais de dados pessoais (Art. 9 do RGPD) sem o consentimento prévio por escrito do Provedor
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros sem o consentimento por escrito do Provedor
• Utilizar o nome, logotipo, domínios ou marcas registradas do Provedor sem consentimento prévio por escrito
• Exceder os limites de uso do plano contratado por meios automatizados ou uso abusivo

7.3. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo de sua base de conhecimento, instruções do chatbot e quaisquer dados que carregue ou processe através do Serviço.

7.4. O Cliente deve garantir que seu uso do Serviço, incluindo a implantação de chatbots em seu site, esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo leis de proteção ao consumidor e regulamentos de proteção de dados.

8. Termos Específicos de IA

8.1. O Serviço utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros para gerar respostas do chatbot. O conteúdo gerado por IA pode ser impreciso, incompleto ou inadequado. O Provedor não garante a precisão, confiabilidade ou adequação das respostas geradas por IA.

8.2. O Cliente é responsável por revisar e configurar o comportamento de seu chatbot, incluindo instruções personalizadas, conteúdo da base de conhecimento e configurações de resposta, para garantir que as respostas sejam apropriadas para seu caso de uso.

8.3. O Provedor assegura, através de seus acordos com os provedores de IA, que os dados transmitidos por meio de chamadas de API para geração de respostas não são utilizados para treinar os modelos fundamentais dos provedores de IA. O Provedor utiliza acesso de nível API a todos os provedores de IA.

8.4. O Cliente reconhece que a disponibilidade e as capacidades dos modelos de IA podem ser alteradas por decisões dos provedores de IA terceirizados. O Provedor envidará esforços razoáveis para minimizar interrupções decorrentes de tais alterações.

9. Propriedade Intelectual

9.1. O Serviço, incluindo seu software, design, recursos, documentação e toda propriedade intelectual relacionada, permanece como propriedade exclusiva do Provedor. O Cliente recebe apenas a Licença para utilizar o Serviço conforme descrito nestes Termos.

9.2. O Cliente retém todos os direitos sobre seus próprios dados, incluindo conteúdo da base de conhecimento, dados de produtos, conversas de chat, dados de leads e qualquer outro conteúdo carregado ou gerado através do Serviço.

9.3. O Provedor não reivindica propriedade sobre os dados do Cliente e não os utilizará para finalidades que não sejam a prestação do Serviço, exceto de forma agregada e anonimizada para aprimoramento do Serviço.

10. Chaves de API e Integrações com Terceiros

10.1. Dependendo do plano de assinatura, o Cliente pode fornecer suas próprias chaves de API para serviços de IA de terceiros (OpenAI, Anthropic, Google, Groq) ou utilizar chaves de API fornecidas pelo Provedor.

10.2. Quando o Cliente fornece suas próprias chaves de API, o Cliente é responsável pelo cumprimento dos termos de serviço do respectivo provedor de IA e por quaisquer custos incorridos pelo uso de sua API.

10.3. As chaves de API fornecidas pelo Cliente são criptografadas em repouso utilizando criptografia padrão da indústria. O Provedor não utilizará as chaves de API do Cliente para qualquer finalidade que não seja a prestação do Serviço ao respectivo Cliente.

10.4. O Cliente é responsável por configurar e manter suas integrações com plataformas de e-commerce, integrações com CRM e integrações de e-mail. O Provedor não é responsável por perda de dados ou erros causados por configuração incorreta de integração ou alterações nas APIs de plataformas de terceiros.

11. Disponibilidade do Serviço e Suporte

11.1. O Provedor deve disponibilizar o Serviço ao Cliente com uma disponibilidade mínima de 99% do tempo total em cada mês calendário, excluindo manutenções programadas e circunstâncias além do controle razoável do Provedor.

11.2. As manutenções programadas serão realizadas durante horários de menor tráfego sempre que possível. O Provedor notificará os Clientes sobre manutenções planejadas que possam afetar a disponibilidade do Serviço.

11.3. O Provedor oferece suporte técnico em dias úteis das 9h00 às 16h00 (horário da Europa Central) por e-mail em info@chaterimo.com. O Provedor envidará esforços razoáveis para responder às solicitações de suporte dentro de dois dias úteis.

11.4. O compromisso de disponibilidade não se aplica a: (a) manutenções programadas; (b) eventos de força maior; (c) falhas de serviços de terceiros (provedores de IA, processadores de pagamento, plataformas de e-commerce); (d) problemas causados pela configuração ou equipamento do Cliente.

12. Proteção e Processamento de Dados

12.1. O Provedor processa dados pessoais em conformidade com sua Política de Privacidade e com a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo o RGPD.

12.2. Quando o Provedor processa dados pessoais em nome do Cliente (como operador de dados), o processamento é regido pelo Acordo de Processamento de Dados (DPA), que constitui parte integrante destes Termos.

12.3. O Cliente é responsável por garantir que seu uso do Serviço esteja em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o fornecimento de avisos de privacidade adequados aos usuários finais e a obtenção de quaisquer consentimentos necessários.

12.4. Após a rescisão do Contrato, os dados do Cliente serão tratados em conformidade com o DPA.

13. Confidencialidade

13.1. Cada parte compromete-se a manter em sigilo todas as informações não públicas recebidas da outra parte em conexão com o Serviço ("Informações Confidenciais") e a não divulgá-las a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da outra parte.

13.2. Não são consideradas Informações Confidenciais aquelas que: (a) são ou se tornam publicamente disponíveis sem culpa da parte receptora; (b) já eram conhecidas pela parte receptora; (c) são desenvolvidas de forma independente pela parte receptora; ou (d) devem ser divulgadas por força de lei ou decisão judicial.

13.3. A obrigação de confidencialidade sobrevive à rescisão do Contrato por um período de dois (2) anos.

14. Limitação de Responsabilidade

14.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total acumulada do Provedor perante o Cliente por todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas ao Serviço ou a estes Termos não excederá o valor total das taxas pagas pelo Cliente ao Provedor durante os doze (12) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reivindicação.

14.2. O Provedor não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a: perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perda de oportunidades de negócios ou danos à reputação, independentemente de tais danos serem previsíveis ou de o Provedor ter sido informado da possibilidade de tais danos.

14.3. O Provedor não é responsável por: (a) a precisão, integridade ou adequação das respostas geradas por IA do chatbot; (b) o uso do Serviço pelo Cliente em violação às leis aplicáveis; (c) falhas ou alterações em serviços de terceiros (provedores de IA, plataformas de e-commerce, processadores de pagamento); (d) perda de dados causada por ações ou configuração do Cliente; (e) quaisquer consequências decorrentes da falha do Cliente em manter backups adequados de seus dados.

14.4. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita a responsabilidade por: (a) morte ou lesão corporal causada por negligência; (b) fraude ou declaração fraudulenta; (c) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela legislação aplicável.

15. Indenização

15.1. O Cliente deve indenizar, defender e isentar o Provedor de quaisquer reivindicações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso do Serviço pelo Cliente em violação a estes Termos ou à legislação aplicável; (b) conteúdo do chatbot do Cliente, dados da base de conhecimento ou outros materiais processados através do Serviço; (c) reivindicações de usuários finais ou terceiros relacionadas ao chatbot ou site do Cliente; (d) violação das obrigações de proteção de dados pelo Cliente.

16. Suspensão e Rescisão

16.1. O Provedor pode suspender o acesso do Cliente ao Serviço imediatamente se: (a) o Cliente violar materialmente estes Termos; (b) o uso do Serviço pelo Cliente representar um risco de segurança ao Serviço ou a outros Clientes; (c) a conta do Cliente estiver sujeita a suspeita de atividade fraudulenta ou ilegal; (d) for exigido por lei ou decisão judicial.

16.2. O Provedor envidará esforços razoáveis para notificar o Cliente antes ou prontamente após qualquer suspensão, exceto quando proibido por lei ou quando ação imediata for necessária para proteger o Serviço.

16.3. Qualquer uma das partes pode rescindir o Contrato: (a) por conveniência, cancelando a assinatura conforme descrito na Seção 6; (b) por justa causa, se a outra parte violar materialmente estes Termos e não sanar a violação dentro de 30 dias após notificação por escrito.

16.4. O Provedor pode rescindir o Contrato imediatamente se o Cliente se tornar insolvente, entrar em processo de falência ou procedimento similar, ou cessar suas operações como empresa em funcionamento.

16.5. Após a rescisão, a Licença do Cliente para utilizar o Serviço é encerrada imediatamente. A retenção e exclusão de dados após a rescisão são regidas pelo DPA.

17. Força Maior

17.1. Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento, na medida em que tal falha ou atraso seja causado por circunstâncias além de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, guerra, terrorismo, epidemias ou pandemias, ações governamentais, falhas de energia ou telecomunicações, ataques cibernéticos ou falhas de provedores de infraestrutura de terceiros.

17.2. A parte afetada deve notificar a outra parte sem atraso indevido e deve envidar esforços razoáveis para mitigar o impacto do evento de força maior.

18. Modificações dos Termos

18.1. O Provedor reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas aos Clientes por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência antes de entrarem em vigor.

18.2. O uso continuado do Serviço após a data de vigência dos Termos modificados constitui aceitação das alterações. Caso o Cliente não concorde com os Termos modificados, o Cliente poderá rescindir o Contrato antes que as alterações entrem em vigor.

18.3. A versão atual destes Termos está sempre disponível no site do Chaterimo.

19. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

19.1. Estes Termos, assim como o Contrato, são regidos pelas leis da República Tcheca, em particular a Lei nº 89/2012 Coll., o Código Civil, conforme alterado, sem consideração às disposições de conflitos de leis.

19.2. As partes comprometem-se a resolver quaisquer disputas decorrentes destes Termos primeiramente por meio de negociação de boa-fé.

19.3. Caso uma disputa não possa ser resolvida amigavelmente dentro de 30 dias, ela será submetida aos tribunais competentes de Praga, República Tcheca.

20. Disposições Gerais

20.1. Divisibilidade. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida será substituída por uma disposição válida que mais se aproxime da intenção da disposição original.

20.2. Acordo Integral. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e o DPA, constituem o acordo integral entre as partes com relação ao Serviço e substituem todos os acordos, declarações e entendimentos anteriores.

20.3. Cessão. O Cliente não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações nos termos deste instrumento sem o consentimento prévio por escrito do Provedor. O Provedor pode ceder seus direitos e obrigações em conexão com uma fusão, aquisição ou venda da totalidade ou de parte substancial de seus ativos.

20.4. Renúncia. A omissão de qualquer uma das partes em exercer qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia a essa disposição ou ao direito de exercê-la posteriormente.

20.5. Contato. Para quaisquer dúvidas sobre estes Termos, o Cliente pode entrar em contato com o Provedor pelo e-mail info@chaterimo.com.

20.6. Estes Termos tornam-se válidos e entram em vigor em 7 de abril de 2026.